O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (1º/10), um decreto que determina a implementação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas estaduais. A medida, assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, tem como objetivo garantir a continuidade do aleitamento materno depois que a mulher retorna à rotina profissional.

Pelo decreto, todos os órgãos e entidades públicas diretas e indiretas que tenham em seus quadros servidoras, empregadas públicas ou trabalhadoras terceirizadas deverão implementar as salas de amamentação. Além de oferecer o espaço, as unidades também deverão divulgar formas de doação para bancos de leite humano.

As salas deverão ser instaladas em espaços adequados e seguir as normas regulamentares que determinam dimensionamento de 1,5 m² por cadeira de coleta; ponto de água fria e lavatório, para a higiene das mãos e dos seios durante a coleta; além de freezer ou refrigerador com congelador e termômetro, de uso exclusivo para o armazenamento de leite materno, com monitoramento diário da temperatura.

O decreto recomenda ainda que cada sala conte com uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil.

A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, deverão incentivar e apoiar tecnicamente a implementação dos espaços.

O decreto entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação oficial, prazo para que os órgãos e entidades se adequem às novas regras.