Por meio da Lei nº 9.474, publicada no suplemento do Diário oficial do Município na última quinta-feira (27), foi autorizada a adequação do Piso Salarial do Magistério Público de Campos ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), do Magistério Público da Educação Básica.
O pagamento do piso nacional será feito a partir do mês de abril e o novo índice será aplicado de forma retroativa a janeiro de 2024, em um cronograma estabelecido em parceria com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
O anúncio do pagamento do piso nacional foi feito no dia 11 de março, e, no dia 26, o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, informou que, no ano de 2023, o Município se planejou para retomar os dissídios coletivos e cumpriu com os aumentos previstos, cuja última parcela de 2% está sendo paga nesse salário de março, totalizando 10,41%.
“A Prefeitura também planejou a retomada do plano de carreira com concessão das letrinhas em abril e maio de 2023, cumpriu com aumentos de 2,5% a 7,5% e concluirá as letrinhas agora em maio de 2024; por último, planejou a concessão da promoção acadêmica, cujo aumento variou de 5% a 22% no mês de outubro de 2023”, destacou Wainer.
Fonte: PMCG
