Parlamentares da oposição criticaram, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. A proposta está em análise em comissão da Câmara dos Deputados.
A deputada federal Júlia Zanatta afirmou que a definição da jornada deveria ocorrer por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores, e não por alteração constitucional. Segundo a parlamentar, existe preocupação com possíveis impactos da medida nos custos da mão de obra e no efeito sobre os consumidores.
Já o deputado Gilson Marques, que apresentou pedido de adiamento da votação, reconheceu que a escala 6×1 é desgastante, mas avaliou que uma mudança obrigatória poderia gerar efeitos negativos para trabalhadores, pequenos empreendedores e consumidores.
Apesar das críticas, integrantes do PL também passaram a defender a possibilidade de discutir uma escala 4×3. A sinalização foi mencionada por Zanatta ao citar declaração do líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
A deputada Erika Hilton, autora de uma das propostas sobre o tema, classificou a movimentação da oposição como uma tentativa de dificultar a tramitação da PEC. Segundo ela, o texto atual resulta de acordo entre governo e lideranças da Câmara para reduzir a jornada para 40 horas semanais e garantir dois dias de folga.
O deputado Carlos Zarattini afirmou que a proposta não impede jornadas superiores a 40 horas, desde que haja pagamento de horas extras. Já o deputado Helder Salomão defendeu que a redução da jornada pode trazer benefícios à saúde física e mental dos trabalhadores e ampliar o tempo dedicado à família e à qualificação profissional.
O texto em discussão prevê redução gradual da jornada. Após 60 dias da promulgação, o limite passaria para 42 horas semanais, chegando a 40 horas em até 14 meses. A proposta também estabelece ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
O parecer do relator Leo Prates permite, em alguns casos, a manutenção da escala 6×1, desde que a segunda folga semanal seja compensada dentro do mesmo mês.
A proposta ainda prevê regras específicas para terceirizados da administração pública e para trabalhadores com salários mais altos, além de permitir compensação de horários mediante acordo coletivo.
Caso seja aprovada, a mudança aproximaria o Brasil de países latino-americanos como Colômbia, Chile e México, que também reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos.
*Com informações da Agência Brasil.
