O Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), medida que reduz significativamente o estoque da dívida estadual com a União.

Com o ingresso no programa, a dívida do Rio, atualmente estimada em R$ 210,6 bilhões, passará para R$ 168,5 bilhões. A redução de R$ 42,1 bilhões será possível a partir da amortização de 20% do saldo devedor, realizada por meio da oferta de ativos, o que garante ainda juros de 0% na correção do débito.

A assinatura do termo provisório de adesão ocorreu no Palácio Guanabara e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

Segundo o governo estadual, a mudança também terá impacto direto no fluxo de pagamentos da dívida. A parcela mensal, que hoje gira em torno de R$ 436 milhões, deverá cair para aproximadamente R$ 119 milhões a partir de julho, após a implementação das novas regras.

O Executivo estadual afirma que a medida deve gerar economia de R$ 6,2 bilhões em 2026 e R$ 12,3 bilhões no ano seguinte, contribuindo para o equilíbrio fiscal e possibilitando novos investimentos em áreas estratégicas, como educação.

Durante a cerimônia, o governador em exercício destacou o impacto do acordo nas contas públicas e na capacidade de investimento do Estado.

“Hoje é uma data histórica para o Estado do Rio de Janeiro. A assinatura do Propag é mais uma demonstração de como vamos atingir a meta de permitir que o Estado do Rio de Janeiro saia do negativo e equilibre as finanças”, afirmou Ricardo Couto.
“Com essa economia, poderemos investir na área da educação, que é uma das condicionantes da União”, completou.

O presidente Lula também comentou a adesão do Rio ao programa, ressaltando o impacto na gestão dos recursos públicos.

“Isso significa que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. Uma parte deste valor poderá ser alocada em políticas sociais, em Saúde e Educação”, declarou.

Além da redução da dívida, o Propag prevê contrapartidas de investimento. Um dos pontos do programa estabelece a destinação de 1% do saldo devedor para áreas como educação profissionalizante, infraestrutura e segurança, o que deve representar cerca de R$ 900 milhões já no segundo semestre de 2026, com previsão de R$ 2,2 bilhões em 2027.

O programa também cria um Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribuirá recursos entre os estados, além de estabelecer regras de controle de gastos para as unidades federativas participantes.