A criação da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Alerj parece não ter agradado o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto. Ele, que ocupa o cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu o comando do estado após a renúncia de Cláudio Castro (PL), por ser o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e o próximo na linha sucessória.
Em entrevista à revista “Veja”, Couto deixou clara sua posição de que o Poder Legislativo não deve impor o limite de gastos do Judiciário.
“Essa comissão afronta a autonomia e independência entre os Poderes, preceitos constitucionais. Não cabe ao Legislativo estabelecer os gastos do Judiciário”, disse Couto.
A Comissão Especial da Alerj já enviou ofícios a diversos órgãos, entre eles o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o Ministério Público do Rio (MPRJ) e, é claro, o Tribunal de Justiça, solicitando informações sobre suplementações orçamentárias e despesas com pessoal.
Quando perguntado se Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj e pré-candidato ao governo, tentou provocá-lo ao instalar uma comissão para discutir a contenção de gastos públicos com lupa voltada ao Judiciário, Couto preferiu devolver a bola.
O governador em exercício — que tem feito sua própria “limpeza da máquina pública” nos últimos meses, exonerando mais de 4 mil funcionários comissionados — apontou que o mais interessante era que “em nenhum momento, a Assembleia tratou do superfaturamento dos contratos celebrados pelas secretarias ocupadas por deputados”.
E não parou por aí. Como arremate, Couto afirmou que os gastos do Tribunal de Justiça são públicos e transparentes, enquanto os da Alerj deixariam a desejar.
“Todos esses dados se encontram no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça. É a Alerj que não cumpre a lei e não publica suas despesas de modo adequado”, concluiu.
Na entrevista, Couto também foi questionado sobre a declaração do presidente Lula de que, se a Alerj tivesse de indicar alguém para o cargo de governador do estado, “viria um miliciano”. O desembargador evitou entrar no mérito e respondeu que, como magistrado, pauta-se sempre pela “presunção de inocência”.
Ele reforçou ainda que sua relação com a Alerj é estritamente institucional e que optou “por não ter nem líder político ali”.
Durante a gestão de Cláudio Castro, o cargo era ocupado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL). Recentemente, a deputada Renata Souza (PSOL) afirmou ter enviado um ofício a Couto questionando a manutenção de Amorim na função de líder do governo na Alerj.
Se o documento foi respondido, não sabemos. Mas o posicionamento do desembargador à “Veja” praticamente encerra a discussão: ele afirma não ter escolhido nenhum líder porque “qualquer movimento dessa natureza” o obrigaria a selecionar “um deputado com bandeira partidária” — coisa que o magistrado não deseja.
