A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, na noite de terça-feira (23), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que regulamenta a aplicação do piso salarial nacional do magistério. A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, durante uma sessão marcada por protestos de professores da rede municipal.
A sessão, que durou mais de três horas, foi acompanhada por dezenas de profissionais da educação, que ocuparam as galerias da Casa com faixas e cartazes contrários ao texto. Em dois momentos, o presidente da Câmara, Frederico Rangel, interrompeu os trabalhos para conter os protestos e restabelecer a ordem.
Segundo o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), o projeto não incorpora o piso nacional ao vencimento-base dos professores e prevê o pagamento de uma parcela complementar para atingir o valor mínimo estabelecido. A entidade afirma que a medida compromete o plano de carreira da categoria, ao utilizar progressões funcionais e titulações para compor o piso, o que, segundo o sindicato, poderá limitar futuros reajustes salariais.
A Prefeitura defendeu a proposta e informou que o texto garante o pagamento do piso nacional aos profissionais da educação, respeitando os limites da responsabilidade fiscal do município. O líder do governo na Câmara, vereador Dudu Azevedo, afirmou que a prioridade foi assegurar que nenhum professor receba abaixo do piso sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Além da proposta referente ao magistério, os vereadores aprovaram por unanimidade a prorrogação do subsídio ao transporte coletivo, mantendo a tarifa social em R$ 3,50, e a regulamentação das férias dos conselheiros tutelares.
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara afirmou que as manifestações ocorreram dentro do direito democrático e que os trabalhos foram concluídos normalmente. O Siprosep informou que continuará dialogando com a Prefeitura sobre os impactos da medida na carreira dos professores, enquanto o município afirmou que seguirá discutindo a implementação da proposta com a categoria.
