A OAB-RJ e o Viva Rio realizaram nesta quinta-feira (1º/10) a cerimônia de entrega do Prêmio Segurança dos Direitos Coronel Nazareth Cerqueira, que visa reconhecer projetos desenvolvidos por profissionais de segurança pública que contribuem para a promoção da cidadania, a proteção da vida e o fortalecimento dos direitos humanos. A premiação, que aconteceu na sede da Ordem, no Centro do Rio, é uma iniciativa das comissões de Segurança Pública e de Segurança dos Direitos dos Policiais Civis e Militares, da OAB-RJ, e do Viva Rio.

Ao todo, 31 iniciativas foram inscritas e avaliadas, das quais nove foram premiadas – três em cada uma das três categorias. Além de estatueta e certificado, os projetos vencedores receberam prêmios em dinheiro, que variam de R$ 10 mil a R$ 15 mil.

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou o compromisso da Seccional com a construção de uma segurança pública alinhada ao respeito aos direitos humanos:

“Nós estamos aqui para homenagear esses policiais. A OABRJ é uma aliada da segurança pública. Queremos mostrar para todos que esta casa estará ao lado de vocês para apoiar boas práticas e auxiliar no que for necessário. Tenho certeza de que a advocacia, de braços dados com a área da segurança e com os Direitos Humanos, irá melhorar nosso estado e gerar grandes conquistas”, disse.

O secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Flávio Willeman, também ressaltou a atuação dos profissionais das forças de segurança na administração pública.

“As polícias têm um quadro de oficiais de excelência e esses profissionais têm auxiliado muito a administração direta e indireta da atual gestão do governo do estado, servindo em diversas áreas, se apresentando bem formados e com exímio desempenho como gestores públicos.”

Para o diretor executivo do Viva Rio, Pedro Strozenberg, a premiação representa a união de duas instituições que defendem a democracia, o direito e a segurança pública.

“Este prêmio coroa a caminhada de duas instituições que acreditam na democracia, no direito e na segurança pública. Vivemos em um país com tantas desigualdades e desafios no campo da segurança pública e conseguir alinhar a prática dos direitos humanos para toda a população e para as forças policiais é fundamental. Não podemos enxergar uma dicotomia entre os dois.”

Também compuseram a mesa do evento o secretário-geral da OAB-RJ, Rafael Borges; os presidentes da Comissão de Segurança Pública e da Comissão Especial de Segurança dos Direitos dos Policiais Civis e Militares da OAB-RJ, Leticia Jost Lins e Silva e Orlando Zaccone, respectivamente; o presidente de honra da Comissão do Tribunal do Júri da Seccional e jurista Técio Lins e Silva; e o fundador do Centro Nazareth Cerqueira e filho do homenageado, Carlos Nazareth Cerqueira.

Na categoria ‘bem-estar, saúde e direitos humanos do profissional’, foram premiados os seguintes projetos:

1º lugar – ‘Programa de Educação Financeira Saldo Azul’, da PM, que combate o superendividamento entre policiais militares;

2º lugar – ‘Papo Reto: Em Qualquer Contexto, Você Representa a Polícia Militar’, voltado a coibir desvios de conduta e comportamentos incompatíveis com a função pública;

3º lugar – ‘Entre a Farda e a Vida: Intervenção em Crises e Promoção da Saúde Mental do Policial Penal’, que promove acolhimento psicológico e psicossocial, além de acompanhamento de casos de dependência química, entre outras atividades voltadas aos policiais penais;

Na categoria ‘inclusão e igualdade’, os projetos vencedores foram:

1º lugar – ‘Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM Digital)’, da Polícia Civil, que faz atendimento a vítimas de violência em ambiente totalmente digital;

2º lugar – ‘Programa Jovens Protagonistas’, das secretarias de Ordem Pública e de Educação, de Niterói, que atua no ambiente escolar abordando prevenção ao bullying, intolerância, violência contra a mulher, uso inadequado de redes sociais, entre outros assuntos;

3º lugar – ‘Tratamento Assistido por Cães: Matilha Terapêutica do BAC’, da PM, em que cães policiais são utilizados na reabilitação física e emocional de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo.

Em ‘redução da violência comunitária’, os vencedores foram:

1º lugar – ‘Patrulha Maria da Penha’, da Guarda Municipal de Búzios, que combate a violência contra a mulher, com mais de 5 mil atendimentos e a concessão de 990 medidas protetivas;

2º lugar – ‘Programa Pequenos Gigantes’, da PM, que oferece a prática de esportes a jovens em situação de vulnerabilidade social em batalhões da corporação;

3º lugar – ‘Patrulha da Criança e do Adolescente’, da PM, que surgiu com foco na mediação de conflitos no ambiente escolar, mas expandiu sua atuação para fora da escola.

O prêmio leva o nome do coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, uma das principais referências na modernização das políticas de segurança pública no país. Primeiro homem negro a comandar a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Nazareth Cerqueira também ocupou o cargo de secretário de Estado e ficou marcado pela defesa de uma atuação policial orientada pela legalidade, pela proteção da vida e pelo respeito aos direitos humanos.