Estudantes beneficiários em São João da Barra do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário (Cartão Universitário) têm o prazo de 13 a 24 de julho para realizar o recadastramento, que acontece de forma eletrônica. O aluno deve preencher os requisitos estabelecidos no Decreto nº 51/2023 (aqui) e enviar para o e-mail bolsauniversitaria@sjb.rj.gov.br toda documentação exigida, conforme Portaria publicada no Diário Oficial de terça-feira, 7 (aqui).
A documentação será aceita até as 23h59 do dia 24, não sendo recadastrados os alunos que enviarem de forma incompleta ou ilegível, o que somente será reavaliado através de recurso. Será necessário apresentar: requerimento de renovação (anexo I), preenchido e assinado; declaração de CR (coeficiente de rendimento) e frequência, assinada e carimbada pela instituição de ensino, ou equivalente (QRCODE ou assinatura); comprovante original de matrícula em instituição de ensino superior (graduação) devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (carimbado e assinado pela instituição, com QRCODE ou com assinatura eletrônica); boleto e comprovante de pagamento da mensalidade do mês de julho/2026; comprovante de residência atualizado (maio ou junho ou julho); comprovante de renda atualizado (maio ou junho ou julho); CNIS do aluno e dos que pertencem à composição familiar declarada no cadastro (maiores e capazes), quando não houver renda ou dependência econômica comprovada; certidão negativa de débitos junto ao município, que pode ser emitida pelo site junto ao sítio do município: https://www.sjb.rj.gov. br/home.
Toda documentação que necessitar de assinatura do aluno poderá ser apresentada de duas formas: com assinatura manual, em que o aluno deverá imprimir, preencher e assinar o documento e, após isso, entregar pessoalmente na Semed, no Departamento de Bolsa; com assinatura eletrônica GOV, com o aluno preenchendo o documento com seus dados e, ao final, procedendo com a assinatura GOV e enviando em formato PDF para o email.
O beneficiário deverá enviar toda a documentação em um único email, contendo no título apenas seu nome completo. Após o envio da documentação, e estando em conformidade, o aluno receberá um email, em até 72 horas, encaminhando documentação complementar que deverá, no prazo de 24 horas, ser preenchida, assinada e devolvida pelo mesmo email, ou entregue pessoalmente na Semed, na modalidade da assinatura manual ou eletrônica. O não cumprimento desta etapa, na forma e prazo previsto, acarretará o indeferimento do recadastramento do aluno.
