A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas e jogos de azar em espaços públicos da cidade. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), foi publicado nesta segunda-feira (13) e estabelece novas regras para a divulgação desse tipo de atividade em áreas sob autorização, concessão ou licença do município.

A medida ocorre em meio ao avanço das discussões sobre a regulamentação da publicidade das bets no estado. A Câmara Municipal já aprovou uma norma sobre o tema, enquanto a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá retomar, após o recesso parlamentar, a análise de um projeto de lei com o mesmo objetivo.

Pelo decreto, ficam proibidas publicidades que contenham marcas, logomarcas, símbolos, nomes empresariais, sites, aplicativos, plataformas digitais, campanhas promocionais, bônus, premiações, slogans, mascotes ou qualquer outro elemento que identifique, direta ou indiretamente, empresas de apostas.

A restrição alcança a publicidade instalada em vias públicas, mobiliário urbano e qualquer mídia exterior cuja exploração dependa de autorização municipal.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito afirmou que a medida busca reduzir os impactos sociais provocados pela expansão das apostas esportivas.

“As bets são uma praga e nós decidimos fazer do Rio o exemplo nacional no combate a ela. A partir de hoje, o Rio passa a proibir publicidade externa de casas de apostas em espaços públicos da cidade. Essa decisão não é contra quem faz uma aposta por escolha própria. É contra uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, pontos de ônibus e outros espaços públicos para estimular um comportamento que pode levar ao endividamento, ao vício e à destruição de famílias”, escreveu Cavaliere.

Além dos espaços públicos, a proibição também se aplica a campanhas publicitárias, eventos, contratos, concessões e permissões vinculados à administração municipal.

O decreto determina que os anúncios atualmente em circulação sejam retirados. Para permitir a adequação às novas regras, a Prefeitura concedeu prazo de dez dias, sem aplicação de multas. Após esse período, os responsáveis que mantiverem publicidade irregular poderão sofrer sanções previstas na legislação municipal, incluindo multas e a cassação de licenças.

A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a remoção imediata das peças publicitárias em desacordo com o decreto.

Segundo Cavaliere, a iniciativa busca proteger a população, especialmente crianças e adolescentes, da exposição constante à publicidade de apostas.

“A Prefeitura do Rio escolheu proteger as pessoas, especialmente os mais jovens, em vez de normalizar uma atividade que vem causando impactos cada vez maiores na vida de milhares de brasileiros. Que o Rio sirva de exemplo nacional inspirando outras cidades a enfrentar a praga das bets”, afirmou.