A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 7.244/26, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre insumos agropecuários. A proposta é de autoria dos deputados estaduais Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (PL).

Segundo os parlamentares, a medida busca garantir maior competitividade ao setor agropecuário fluminense e evitar perdas para os produtores do estado em relação aos demais entes da federação.

Para o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), a aprovação atende a uma demanda importante das cooperativas e fortalece a economia do interior do estado.“Hoje o Parlamento fluminense atende a demandas importantes das cooperativas do estado com a apreciação deste projeto. O setor gera empregos e renda no Rio de Janeiro e, com o novo texto, colocaremos esses produtores em pé de igualdade para competir com os demais estados do Brasil”, afirmou o parlamentar.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo encaminhe anualmente às comissões de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira e de Tributação da Alerj um relatório detalhando os impactos econômicos da prorrogação do benefício. O documento deverá apresentar dados sobre a produção agrícola familiar e empresarial, a estimativa da renúncia fiscal no período e os efeitos da medida sobre a geração de empregos no setor agropecuário fluminense.

Além disso, caberá às secretarias estaduais de Fazenda e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento monitorar periodicamente os preços dos insumos beneficiados. O objetivo é verificar se a redução da carga tributária está sendo efetivamente repassada ao preço final pago pelos produtores rurais do estado.Um dos autores da proposta, o deputado Dr. Deodalto, destacou que a não renovação do benefício poderia comprometer as atividades agropecuárias no Rio de Janeiro.“Essa medida é necessária para beneficiar essa categoria que tanto necessita e que faz chegar o alimento à mesa das pessoas”, declarou.

Com a aprovação em plenário, a medida busca preservar a competitividade do agronegócio fluminense, incentivar a produção agrícola e contribuir para a manutenção de empregos e da oferta de alimentos no estado.

_{Fonte: ALERJ}